Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Solvyn": empresa prestadora dos serviços, com endereço em Av. Cândido de Abreu, 776, Curitiba, PR.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Solvyn.
• "Serviços": projetos de configuração, integração e parceria relacionados a ferramentas de código assistido, conforme descritos na proposta comercial aceita.
• "Proposta": documento enviado pela Solvyn ao Cliente com escopo, prazo e valor do projeto.
• "Acordo": estes Termos e Condições em conjunto com a Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceitar uma proposta da Solvyn, o Cliente concorda com estes Termos e Condições. A aceitação pode ser feita por escrito (assinatura de contrato ou confirmação por e-mail). O Cliente declara ter capacidade legal para celebrar este Acordo e ser maior de 18 anos ou representar legalmente uma pessoa jurídica.

3. Descrição dos Serviços

A Solvyn oferece projetos de consultoria e orientação voltados à configuração, integração e governança de ferramentas de assistência de codificação para equipes de desenvolvimento de software. Os serviços incluem:

• Code Assist Setup: configuração de repositório, guia de uso e sessão de treinamento.
• Developer Workflow Project: integração ao pipeline, documentação de processo, checklist de qualidade e onboarding da equipe.
• Engineering Enablement Partnership: parceria trimestral de revisão, refinamento de diretrizes e relatórios de acompanhamento.

Os serviços são prestados de forma remota, com disponibilidade para reuniões presenciais na região metropolitana de Curitiba mediante agendamento prévio. A Solvyn não instala software nos servidores do Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o ambiente e os processos da equipe durante o diagnóstico.
• Designar um ponto de contato técnico para interação durante o projeto.
• Participar das sessões de onboarding e alinhamento previstas.
• Utilizar os entregáveis da Solvyn exclusivamente para uso interno da equipe de desenvolvimento.
• Não utilizar os serviços para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos pela Solvyn para o projeto do Cliente (guias, checklists, documentação) são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral do valor do projeto. A Solvyn retém a propriedade intelectual dos métodos, frameworks e abordagens utilizados em sua prestação de serviços.

O Cliente não pode revender, licenciar ou distribuir os entregáveis da Solvyn para terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos projetos são fixos e informados na Proposta antes do início. O pagamento é realizado em reais (BRL) por boleto bancário ou transferência bancária (TED/PIX), conforme condições acordadas na Proposta. Projetos de valor superior a R$ 1.000 podem ser parcelados conforme condições definidas na Proposta.

Cancelamento: cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do projeto resultarão em reembolso integral. Após o início do projeto, o reembolso será proporcional às etapas não concluídas, conforme avaliação conjunta. Projetos já concluídos não são reembolsáveis.

7. Termos Específicos de Prestação de Serviços

O escopo de cada projeto é definido na Proposta aceita pelo Cliente. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor. A Solvyn não se responsabiliza por atrasos causados por falta de disponibilidade do Cliente para reuniões ou fornecimento de informações necessárias ao projeto.

A Engineering Enablement Partnership é contratada por ciclos trimestrais. O cancelamento deve ser comunicado com 15 dias de antecedência do início de um novo ciclo.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Solvyn são prestados "no estado em que se encontram", com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Solvyn não fornece consultoria jurídica, de segurança da informação ou de conformidade regulatória. Recomendamos que o Cliente consulte profissionais especializados para essas áreas.

A Solvyn não oferece qualquer resultado específico como condição do serviço. Os entregáveis representam orientações e artefatos de processo — sua aplicação e resultados dependem das escolhas do Cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Solvyn por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo projeto específico que deu origem ao dano. A Solvyn não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

Situações de força maior que impeçam a prestação dos serviços (desastres naturais, falhas de infraestrutura além do controle da Solvyn etc.) não implicam responsabilidade da empresa.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Solvyn de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis ou de informações fornecidas pelo Cliente que se revelem imprecisas ou incompletas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito, com observância das condições de cancelamento previstas na cláusula 6. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste Acordo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa de forma amigável por até 30 dias.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não constitui renúncia do direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder este Acordo a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Solvyn.
• Comunicações: notificações devem ser enviadas pelo e-mail [email protected].

14. Alterações nestes Termos

A Solvyn pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações serão comunicadas ao Cliente por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Cândido de Abreu, 776 — Centro Cívico, Curitiba, PR, CEP 80530-000